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Câmara aprova PEC que aumenta repasse de dinheiro aos municípios

Câmara aprova PEC que aumenta repasse de dinheiro aos municípios


A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma transferência adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ocorrer anualmente no mês de setembro. Há dois anos, a Câmara votou o primeiro turno da proposta. Desde então, o texto estava engavetado e não havia acordo para o assunto avançar. O incremento passará a valer de forma escalonada, chegando ao percentual de 1% em 2025 — serão 0,25%, em 2022 e 2023, 0,5%, no exercício financeiro de 2024, e, finalmente, 1%, daqui a quatro anos. Além da transferência [extra] que ocorrerá no mês de setembro, outras duas já são feitas em julho e dezembro. Já aprovada pelo Senado, a PEC agora será promulgada. Não demanda sanção do presidente. O texto foi aprovado por 456 votos a favor e 3 contrários. A medida terá um impacto de R$ 35,2 bilhões em uma década, segundo projeção da equipe econômica. Segundo governistas, a aprovação da PEC faz parte de negociação para que o Senado dê aval à reformulação da cobrança do Imposto de Renda, texto já votado pela Câmara.