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Ministra do STF autoriza governador do Amazonas a não depor na CPI da Pandemia

Ministra do STF autoriza governador do Amazonas a não depor na CPI da Pandemia


A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou através de habeas corpus o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não depor na CPI da Pandemia. Se o gestor comparecer à comissão, tem o direito de ficar em silêncio, segundo a decisão. O depoimento do governador estava marcado para esta quinta-feira (10).

Weber não tomou nenhuma decisão sobre a ação apresentada por 19 governadores que pedem para a Corte proibir a Comissão de convocá-los para depoimento.

A CPI havia aprovado a convocação de Lima no último dia 26, para explicar o uso de recursos federais nos estados no combate ao coronavírus. Além dele, outros oito governadores foram convocados.

Segundo a Folha de S. Paulo, Rosa Weber também disse que o governador tem o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e não pode “sofrer constrangimentos físicos ou morais” na CPI.

A decisão da ministra, no entanto, não impede que governadores sejam ouvidos na CPI na condição de convidados, e não de convocados.