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Comissão especial da Câmara aprova liberação do cultivo da maconha para uso medicinal e industrial

Comissão especial da Câmara aprova liberação do cultivo da maconha para uso medicinal e industrial


A comissão especial da Câmara aprovou nesta terça-feira a proposta que libera o cultivo da maconha (cannabis sativa) para uso medicinal e industrial. Com 17 votos favoráveis e 17 contrários, o desempate na votação do texto principal coube ao relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR). A proposta tramitou em caráter conclusivo e, com a aprovação, poderia ser enviada diretamente ao Senado para votação. No entanto, deputados governistas – que atuaram no colegiado contra o projeto – informaram que vão apresentar recurso para levar a análise para o plenário da Câmara. Após a aprovação do texto principal, a comissão especial rejeitou todos os destaques (propostas de alterações) apresentados. “Esse relatório não foi construído da minha cabeça, não foi uma coisa que peguei e resolvi fazer. Foi discutido como muita gente”, disse o relator, citando a colaboração da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa), do Ministério da Agricultura, da indústria farmacêutica e das associações de pacientes de cannabis. “É um projeto seguro, realista, que não trata do uso recreativo”, garantiu Ducci.